Categoria: Habitação Popular

Cheque Moradia – como participar do programa habitacional

O Programa Cheque Moradia concede até R$ 20 mil para a reforma ou construção de moradias populares, ele foi criado pelo Governo do Estado de Goiás e hoje está presente na maioria dos municípios goianos. O programa habitacional é um sucesso, tanto que foi “copiado” pelo Governo Federal, que lançou o Cartão Reforma.

casas

Para adquirir o cheque moradia o futuro beneficiário precisa atender aos requisitos abaixo:

  • Ter renda familiar de, no máximo, 3 salários-mínimos;
  • Ter um terreno ou imóvel em situação regular (ou que seja passível de regularização);
  • A reforma deve ser aprovada pela secretária de habitação;
  • O beneficiário não pode ter sido beneficiado por esse programa anteriormente;
  • Morar em um município goiano há, no mínimo, 2 anos;
  • Ser selecionado pela administração municipal do Cheque Moradia;
  • Ter 18 anos ou mais no momento da solicitação;
  • Não ter mais de um imóvel/terreno;
  • Não ter débitos com o poder-público Estadual;

CONSTRUÇÃO E REFORMA

Quem te um imóvel sem a escritura – posse e processo de uso capião, por exemplo – também pode conseguir o benefício de até vinte mil reais para a compra de material de cconstrução para a reforma, desde que seja selecionado pela Secretaria de Habitação do município pelo qual realizou o cadastro.

Uma equipe do Cheque Moradia irá até o imóvel para fazer uma vistoria. As obras apontadas serão analisadas pelo poder-público, caso a reforma seja autorizada o valor do benefício é definido e, só então, a reforma pode ser iniciada. O valor do benefício, portanto, depende da complexidade da obra, quanto maior, maior será o valor pago através do Cheque Moradia, podendo o montante chegar a até R$ 20 mil.

Embora o subsídio possa chegar a até 100%, a maioria das famílias pagam prestações de até 10% da renda familiar bruta pelo benefício (de acordo com a complexidade da obra). Em alguns casos, o governo subsidia 100% da obra, excepcionalmente nesses casos não há financiamento.

O Cheque Moradia serviu de inspiração para o lançamento do Cartão Reforma do Governo Federal. A diferença é que o cartão da União é 100% subsidiado, portanto, as famílias não precisam pagar prestações para pagar o benefício.

Minha Casa Minha Vida Goiás – cadastro apartamentos populares

Faixa 1 e 1,5 do Minha Casa Minha Vida possui prestação menor do que o aluguel, varia entre R$80 e R$300 por mês; mas é preciso se cadastrar e aguardar ser sorteado.

O Estado de Goiás é um dos participantes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, todos os municípios do estado são elegíveis para participar do programa habitacional. A faixa 2 e 3 é feita através de financiamento direto; já as faixas 1 e 1,5 depende de sorteio, pois são imóveis considerados de interesse social, cujo subsídio pode chegar a até 90% do valor do imóvel.

MCMV
No estado de Goiás o Minha Casa Minha Vida vem reduzindo o déficit habitacional nos municípios.

A faixa I atende famílias com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil; já a faixa 1,5 FGTS é exclusiva para famílias com rendimentos de até R$2.350,00. Quanto menor for a renda familiar bruta, maior será o subsídio e, consequentemente, menor será o valor da prestação. A prestação para esse público varia entre R$80,00 e, no máximo, R$300,00.

REQUISITOS – Para participar da faixa 1 ou 1,5 do MCMV alguns requisitos precisam serem cumpridos, são eles:

  • Renda familiar bruta de R$0 a até R$2.350
  • Não ter imóvel próprio
  • Não ter financiamento ativo
  • Nunca ter sido atendido pelo Minha Casa Minha Vida
  • Morar ou trabalhar no município em que pretende adquirir imóvel há, pelo menos, 2 anos (estabilidade de residência)
  • Não ter um terreno e nem estar com o nome no CADMUT (Cadastro Nacional do Mutuário

Em Goiás o cadastro é feito diretamente nas prefeituras dos municípios. Em algumas cidades o cadastro é realizado o ano inteiro, enquanto em outras ele só acontece quando existem imóveis prontos ou em fase final de construção.

É preciso salientar que mesmo com o cadastro não há garantia de atendimento. Como a faixa possui demanda maior do que a oferta de imóvel, as casas e apartamentos voltadas para esse grupo são sorteadas entre os inscritos. Alguns grupos, no entanto, possuem prioridade no atendimento, são eles:

  • Idosos
  • Deficientes
  • Grupos de risco (doenças graves)
  • Pessoas que moram em áreas de risco

Há famílias que conseguem ser contempladas logo após o cadastro. Assim como há pessoas que estão há anos na fila aguardando serem sorteadas. Infelizmente a faixa de baixa renda é como uma loteria, se você não for sorteado, não ganha.

Caso sua renda seja superior a R$2.350, você pode tentar um financiamento direto com a faixa 2 e 3 do MCMV, no entanto, as prestações são bem maiores.