Arquivo para Serviços Públicos

Consulta e emissão de Certidão de Dívida Ativa com a Sefaz-GO

Débitos da Dívida Ativa agora podem ser consultados através de ferramenta na internet direto no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) disponibiliza na internet uma ferramenta que permite consultar a existência – ou inexistência – de débitos com a Dívida Ativa, além da emissão da Certidão de Débitos, inclusive para fins de espólio. A consulta pode ser feita por qualquer pessoa na internet, basta ter em mãos o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para que a pesquisa seja feita e, posteriormente, gerado a Certidão de Débitos ou de Quitação (conforme o caso).

As dívidas com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás não preescrevem, elas constarão na base de dados até que o contribuinte faça a quitação. Dependendo do valor da dívida a Sefaz pode entrar com uma ação na justiça pedindo a penhora de algum bem para a quitação do débito, pois a dívida ativa não preescreve após 5 anos.

COMO CONSULTAR DÉBITOS

A consulta da dívida ativa e emissão da Certidão de Débitos pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao/, basta informar o número do CPF ou CNPJ e informar se Certidão será para fins de espólio.

Após confirmar o nome da consulta o sistema gerará um arquivo em formato PDF para impressão/download. O arquivo é válido por até 60 dias corridos, após esse período um novo documento deve ser emitido junto ao site da Secretária Estadual da Fazenda de Goiás.

A Certidão é gerada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado de Goias, Secretária da Fazenda de GO, Gerencia de Cobranças e Processos Especiais e Gerencia da Dívida Ativa e de Apoio a Execução Fiscal.

Como tirar a 2ª via do RG no Vapt Vupt

A segunda via do RG pode ser requerida no posto de atendimento do Vapt Vupt, cujo atendimento está disponível em vários municípios do Estado de Goiás. A vantagem de tirar no local é que o solicitante terá agilidade, pois o documento ficará pronto em, no máximo, 15 dias úteis nas unidades da capital e em até 60 dias úteis nas demais unidades, embora, normalmente, o documento fica pronto antes desse prazo. Nesta matéria ensinaremos o passo a passo completo para tirar a 2ª via do RG (Registro Geral).

O serviço está disponível APENAS nos postos do VaptVupt que contam com atendimento da Secretária de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO).

O RG – também conhecido como identidade – é um documento de identificação indispensável a todo brasileiro.

O custo da segunda via é de R$26,96, porém, é possível obter a isenção em caso de roubo ou mediante a declaração de pobreza.

Documentos necessários:

O próprio solicitante interessado deverá comparecer a uma das unidades do Vapt Vupt munido da documentação original e cópia dos seguintes documentos:

RG antigo ou cópia (se tiver);
Outro documento de identificação (se tiver) – exemplo: CNH, passaporte, carteira de trabalho, carteira funcional, etc;
CPF (opcional, caso queira que o número conste no documento);
Certidão de Nascimento, Casamento ou Averbação;
PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão – opcional, caso queira que o número conste no documento;
2 fotos 3×4 (iguais) de frente e com fundo branco (sem data);

O solicitante pode agendar atendimento (nas unidades em que o agendamento está disponível) através do telefone (62) 3269-4202 (Região Metropolitana de Goiânia) ou 0800-646-4242 (municípios do interior, não recebe ligações originadas a partir de telefone móvel). O site vaptvupt.goias.gov.br em breve deve ganhar uma ferramenta de agendamento.

Na data e horário agendado – se aplicável – o solicitante deverá comparecer munido da documentação acima relacionada. É importante levar uma cópia simples e o documento original para agilizar o procedimento.

Será feita a coleta da impressão digital e da assinatura. O documento fica pronto em, no máximo, 60 dias úteis dependendo da unidade. Na capital o prazo é de até 15 dias úteis, nos demais municípios o prazo poderá chegar a até 60 dias úteis. A data prevista de entrega será informada no protocolo logo após a solicitação.

Confira abaixo os endereços do Vapt Vupt:

Embora o RG seja um documento que pode ser substituído pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Passaporte, Carteira de Trabalho ou Carteira Funcional, existem situações em que o documento é indispensável e, portanto, não pode ser substituído, uma das é a abertura de empresa e o registro na Junta Comercial.

O Vapt Vupt trabalha constantemente para reduzir o prazo de emissão. No Poupatempo de São Paulo, por exemplo, o documento fica pronto em até 5 dias úteis. Em breve o Estado de Goiás contará com um serviço expresso para emissão da 2a via da carteira de identidade.

Consulta do Título de Eleitor por nome pode ser feita pela internet

O Eleitor do Estado de Goiás e de todo o Brasil já pode consultar pela internet o número do Título de Eleitor, a pesquisa pode ser feita através do nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso seja encontrado algum registro no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) ou na base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número do documento será apresentado para consulta e/ou impressão.

O documento impresso não é necessário para votação, ele é dispensável, para votar você só precisa ir até a sua seção e zona eleitoral munido de um documento de identificação oficial com foto.

A ferramenta online é útil caso o cidadão tenha perdido o documento e/ou precise apenas fazer uma simples consulta do local de votação, já que o sistema também apresenta os dados do eleitor.

Embora a ferramenta tenha sido criada para permitir apenas a consulta de informações do próprio eleitor, nada impede que ela seja utilizada por terceiros, já que as únicas informações solicitadas são: nome completo do eleitor, data de nascimento e nome completo da mãe.

COMO PESQUISAR O TÍTULO DE ELEITOR PELO NOME

A pesquisa pode ser feita através da ferramenta disponibilizada no sítio do TRE-GO e do TSE, para realizar a pesquisa basta fornecer as seguintes informações, tal como mostra a imagem abaixo:

Nome completo (sem abreviações);
Data de Nascimento;
Nome da mãe (caso seja desconhecido selecione a opção “não consta/em branco”);

Pesquisa Título de Eleitor — Eleitor pode pesquisar o número do título através da internet, basta informar o nome completo na ferramenta do TRE-GO.

A emissão pela internet dispensa a necessidade de comparecer ao Cartório Eleitoral. Em alguns casos, até a segunda via do título de eleitor pode ser dispensada, já que apenas o número do documento já é mais do que suficiente para a maioria das solicitações.

Importante: para que a pesquisa tenha êxito é fundamental que o formulário online seja preenchido de acordo com as informações do banco de dados do Cartório Eleitoral de registro do título. Em caso de inconsistência nos dados o número do título não será emitido, neste caso a recomendação é para que o cidadão procure o cartório eleitoral para efetuar uma atualização nos dados.

Emissão pela internet do Atestado de Bons Antecedentes

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Polícia Civil do Estado de Goiás passa a emitir gratuitamente por meio da internet o Atestado de Bons Antecedentes. A certidão pode agora ser emitida online, há dois tipos de documentos disponíveis: civil e criminal. O documento é bastante solicitado por empregadores, ele atesta a existência e/ou inexistência de débitos na esfera civil e criminal.

Requisitos:

Ter RG emitido, preferencialmente, no Estado de Goiás. Caso tenha RG emitido em outro estado e não consiga obter o documento online, recomenda-se acessar o site da Polícia Civil do estado responsável pela emissão de seu documento.
O Registro Geral deve ter o dígito verificador. Caso não tenha solicite a segunda via do documento.
Ter 18 anos ou mais no momento da solicitação. Não será gerado atestado de antecedentes criminais para menor de idade.
Informar corretamente todos os dados solicitados.
Possui um navegador compatível com formato PDF ou então um leitor desta tecnologia instalado na máquina.
Usar um navegador atualizado.

COMO EMITIR – PASSO A PASSO

Passo 1 – Acesse o site do Tribunal de Justiça de Goiás – Ferramenta de Atestado de Antecedentes Criminais e/ou Certidão de Bons Antecedentes.

Passo 2 – selecione CERTIDÃO 1º GRAU – PESSOA FÍSICA (CPF), tal como ilustra a imagem abaixo:

É possível emitir a certidão civil e criminal para o cidadão Pessoa Física e/ou Jurídica (empresas)

Passo 3 – Preencha o formulário com o nome completo, data de nascimento, nome da mãe e data de nascimento do requerente. Posteriormente escolha o tipo de documento que deseja emitir, é possível obter o nada costa civil e criminal, emita-o de acordo com as suas necessidades. Para que o documento seja gerado é preciso clicar no botão “GERAR CERTIDÃO”.

O Atestado de Bons Antecedentes Criminais será gerado após preencher o formulário com os dados do requerente.

Passo 4 – Pronto! Se tudo estiver preenchido corretamente será emitido um atestado de antecedentes confirmando a existência e/ou inexistência de débitos.

Importante: A não emissão do Atestado de Antecedentes Criminais e/ou Certidão de Bons Antecedentes não significa em hipótese alguma que o cidadão possui ou não débitos. O documento pode não ser emitido em virtude de divergência nas informações. Caso não consiga gerar o documento online recomenda-se que compareça a um posto de atendimento do Instituto de Identificação ou então ao Vapt Vupt.

Como tirar a Certidão de Antecedentes Criminais em Goiás

O Atestado de Antecedentes Criminais ou Certidão de Bons Antecedentes é um documento muito importante para qualquer cidadão, ele atesta a inexistência de débitos na esfera civil e criminal. Esse tipo de documento é solicitado principalmente quando o cidadão vai conseguir um novo emprego ou precisa comprovar que é uma pessoal de boa índole, não estando devendo nada para a justiça. No Estado de Goiás o documento passou a ser emitido gratuitamente através da internet, conforme determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento pode ser obtido também no Vapt Vupt de Goiás. Pela internet o documento deve ser requerido no site do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme demostraremos no passo a passo abaixo.

EMISSÃO DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

A emissão da certidão positiva e/ou negativa de antecedentes criminais deve ser feita pelo sítio www.tjgo.jus.br/index.php/requerimento-certidao-positiva-negativa, basta selecionar uma das opções a seguir: [CERTIDÃO 1º GRAU – PESSOA FÍSICA] ou [CERTIDÃO 2º GRAU – PESSOA FÍSICA], a opção mais comum é a certidão de primeiro grau, o documento de segundo grau é usado apenas quando confirma a existência de débitos judiciários.

Na tela seguinte é preciso informar os seguintes dados:

NOME COMPLETO
CPF
NOME COMPLETO DA MÃE (FILIAÇÃO)
DATA DE NASCIMENTO
TIPO DE DOCUMENTO QUE DESEJA OBTER – é possível obter o atestado de antecedentes criminais e/ou bons antecedentes nas áreas civil e criminal.

Após preencher o formulário selecione [GERAR CERTIDÃO] para que seja emitido o documento em formato PDF atestado a existência ou inexistência de débitos com a justiça civil e/ou criminal.

Será gerado um documento parecido com o modelo abaixo:

Validade – Não há um consenso sobre o prazo de validade das certidões de antecedentes criminais. O recomendado é que o documento tenha sido emitido há, no máximo, 90 dias. Lembrando que a autenticidade do documento poderá ser checada a qualquer momento via internet, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ou então procurar um posto de atendimento do Vapt Vupt.

Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente não será emitido atestado de antecedentes criminais para menores de 18 (dezoito) anos.

Importante frisar que a não emissão da certidão não significa que a pessoa tem ou não débitos com a justiça. A não emissão poderá ser em virtude de divergência cadastral com os dados da Polícia Civil e/ou RG emitido em outro estado.

2ª via da conta de água Saneago pode ser emitida pela internet

Caso more em um município do Estado de Goias cuja empresa responsável pela água e esgotamento sanitário seja a Saneago (Empresa de Saneamento Básico de Goiás), saiba nesta matéria como emitir a segunda via através da internet, se, porventura, não tiver recebido a fatura ou tiver perdido/extraviado o documento.

A emissão online pode ser feita online através do site do VaptVupt.

A segunda via pela internet é útil também caso o morador esteja viajando. O pagamento em dia da conta de água evita que o estabelecimento seja cortado. Uma dica para automatizar o pagamento é colocar a fatura em débito automático, dessa forma, a conta será descontado automaticamente da sua conta no dia do vencimento, basta ter o valor disponível.

Requisitos:

Número da conta de água;
Computador com acesso à internet;
Impressora (caso queira imprimir; se preferir salve o PDF em seu computador);
Nome do Titular da Conta de Água;

COMO EMITIR A SEGUNDA VIA SANEAGO PELA INTERNET

O acesso a 2ª via é feito pelo site do VAPTVUPT do Estado de Goiás [vaptvupt.goias.gov.br], lá você deve seguir o passo a passo indicado abaixo:

Na lista de serviços selecione a opção [SANEAGO], tal como mostra o print abaixo:

VaptVupt segunda via SANEAGO — No site do VaptVupt selecione a opção SANEAGO para ter acesso ao menu completo de serviços.

Na próxima página selecione o serviço [2ª VIA DE CONTA DE ÁGUA]

Menu de 2a via SANEAGO — Na tela de serviços selecione a opção correspondente a emissão de segunda via de conta.

Na última tela é só informar o código de sua conta de água, cujo número é fixo e está impresso a todas as contas. Normalmente é um número no seguinte formato: 12345-6, sendo que o último é o dígito, informe o número com o dígito, mas sem traço ou espaço.

Ferramenta de pesquisa conta de água Saneago — Na tela de pesquisa informe o número de sua conta de água (com o dígito).

O pagamento pode ser feito na rede bancária, internet banking, mobile banking ou caixas eletrônicos. Caso o fornecimento de água esteja suspenso em seu endereço é necessário entrar em contato e pedir a religação emergencial, pois a baixa do pagamento na rede bancária pode demorar até 2 (dois) dias úteis.

Delegacia Virtual de Goiás permite registrar BO pela internet

O Estado de Goiás conta com uma Delegacia Virtual, por meio dela é possível que os cidadãos registrem um Boletim de Ocorrência pela internet, atualmente são seis as opções de registros que podem ser realizados por meio da internet, isso evita que a vítima tenha que comparecer a uma delegacia para registrar ocorrências de “baixa gravidade”, tal como, perda, roubo, furto ou extravio de documentos, celulares, objetos, etc, bem como acidentes de trânsito sem vítima lesionada.

delegacia-virtual-de-goias
A Delegacia Virtual de Goiás atende apenas as ocorrências do Estado de Goiás, sendo assim não é possível registrar um fato que aconteceu em outro estado. Caso a ocorrência tenha acontecido em outro estado o cidadão deve procurar o site da Secretária de Segurança Pública correspondente para fazer o registro (mesmo que seja morador de Goiás).

O serviço tem abrangência em todo o estado goiano, sendo válido para a capital Goiânia e todos demais municípios de Goiás.

OnLine podem ser realizados os seguintes registros:

Roubo ou Furto de Objetos e/ou Valores;
Roubo ou Furto de Celular;
Roubo ou Furto de Documentos (ex: RG, CPF, Passaporte, etc).
Perda ou Extravio de Documentos ou Objetos;
Perda ou Extravio de Cheques;
Desaparecimento de Pessoa;
Acidente de Trânsito sem Vítima(s);

Como registrar uma ocorrência pela internet

O registro deve ser feito pelo site da Delegacia Eletrônica do Estado de Goiás, cujo endereço é o www.policiacivil.go.gov.br/delegacia-virtual lá o cidadão deve clicar em [Ocorrência – Registrar Ocorrência], em seguida ele precisa preencher um formulário com os dados do fato, quanto mais detalhado estiver o formulário, maiores serão as chances de aprovação.

Importante salientar que o documento de ocorrência não é liberado instantaneamente. Após fazer o registro é necessário aguardar a validação por uma autoridade policial, o que pode demorar alguns dias para acontecer.

Caso a ocorrência tenha gerado lesão corporal ou morte, ela não poderá ser registrada pela internet. Neste caso a recomendação é procurar uma delegacia de polícia mais próxima ou então entrar em contato com o telefone 190 em caso de emergência.

Caso a delegacia responsável julgue necessário poderá entrar em contato com o registrante para tirar dúvidas sobre o ocorrido, mas isso raramente acontece se você preencher a ocorrência o mais detalhado possível.

Caso tenha alguma dúvida sobre o serviço o cidadão poderá entrar em contato com a equipe da Delegacia Virtual GO, cujo telefone é o (62) 3201-4834.

Como emitir a CND pela internet – Certidão Negativa de Débitos

O Estado de Goiás por meio da Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz GO) disponibiliza na internet uma ferramenta que permite ao contribuinte gerar a Certidão Negativa de Débitos, mais conhecida pela sigla CND, por meio dela é possível comprovar a inexistência de débitos com a dívida ativa do estado. Caso seja constatada alguma pendência financeira a CND não será emitida, neste caso será disponibilizada uma certidão positiva de débitos. O objetivo da disponibilização do serviço na internet é facilitar o dia a dia do cidadão, bem como diminuir a demanda pelos serviços públicos presenciais.

certidao-negativa-da-divida-ativa

A Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser solicitada em muitas situações dentre eles: participar de pregão ou concorrência pública, receber benefícios do Governo, acordos fiscais e tributários, etc. Uma dívida ativa pode ser originária de diversas formas, mas o mais comum é o não pagamento do IPVA, IPTU, tributos e impostos em geral a Secretária da Fazenda.

Aqueles que estão inadimplentes a recomendação é de que procurem regularizar as suas dívidas com o Estado o quanto antes. Isso porque diferentemente de uma dívida convencional, uma dívida ativa nunca prescreve, além disso ela pode ser cobrada a qualquer momento pela Secretária da Fazenda, inclusive por via judicial.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos

O documento que comprova a inexistência de débitos com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás pode ser emitido pelo site www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao, o procedimento é simples, basta informar o número do CPF ou CNPJ, em seguida clique em [Emitir].

emissao-certidao-divida-ativa-go

É possível emitir o documento também para fins de espólio, neste caso deve ser selecionada a opção [sim] na última pergunta, do contrário será disponibilizada uma certidão simples.

certidao-negativa-da-divida-ativa

A CND gerada via internet possui validade de sessenta dias, entretanto a sua autenticidade poderá ser consultada a qualquer momento pela internet www.sefaz.go.gov.br ou ainda através do telefone da Secretária Estadual da Fazenda, cujo número é o 0800-648-2900. Em caso de dificuldades na emissão do documento por via online, solicite a emissão em um Posto Fiscal do Sefaz-GO.

Emissão de Certidão Negativa de Débitos com a Dívida Ativa

A Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) disponibiliza na internet uma ferramenta no qual é possível emitir a Certidão de Débitos com a Dívida Ativa Estadual, por meio dela é possível descobrir se o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) possui alguma dívida com algum órgão estadual. O serviço tem por objetivo facilitar a vida do cidadão que agora não precisa mais comparecer as repartições públicas para emitir uma certidão negativa ou positiva de débitos.

O contribuinte que está com o nome inclusivo na Dívida Ativa fica impedido de realizar diversas ações, tais como, participar de concorrências públicas, receber benefício da União ou do Estado. Além disso uma dívida ativa nunca prescreve, podendo inclusive ser cobrada judicialmente, por essa razão caso tenha algum débito a recomendação é negociá-lo o quanto antes.

Uma dívida ativa pode ser adquirida em várias situações, tais como: não pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) ou qualquer outro imposto devido ao Município, Estado ou União (Governo Federal).

Caso não tenha nenhum débito será possível gerar a Certidão Negativa de Débitos, mais conhecida como CND, que também pode ser obtida gratuitamente por meio da internet.

Emissão de Certidão de Débitos

O Estado de Goiás está melhorando o atendimento a toda população, já é possível consultar online a existência ou inexistência de débitos com a dívida ativa, tal procedimento deve ser realizada por meio do site da Secretária Estadual da Fazenda através do endereço www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao, o procedimento é bem simples, após acessar o link preencha o formulário com seu CPF ou CNPJ e clique em “consultar“.

emissao-certidao-divida-ativa-go

É possível pedir para que a certidão gerada seja emitida para fins de Espólio, neste caso o internauta deverá selecionar a opção “Sim” antes de clicar no botão [Emitir]. Caso não exista nenhuma dívida em seu nome junto a Secretária da Fazenda será disponibilizada uma CND (Certidão Negativa de Débitos), do contrário será disponibilizada uma CPD (Certidão Positiva de Débitos com a Dívida Ativa do Estado de Goiás).
certidao-negativa-da-divida-ativa

Viu só como é fácil? Agora o contribuinte não precisa mais comparecer a um posto fiscal para obter a Certidão Negativa de Débitos, seja lá qual for a finalidade do documento. O documento gerado online tem validade de 60 dias, uma eventual consulta de autenticidade pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br ou então através do telefone 0800-648-2900.

Como tirar Certidão de Quitação Eleitoral em Goiás

Descubra como emitir o documento de quitação com o Título de Eleitor, a Certidão de Quitação Eleitoral está disponível online gratuitamente.

O Título de Eleitor é um documento obrigatório para todo brasileiro com mais de dezoito anos, ele é fundamental para se obter outros documentos, tais como, passaporte, visto, CPF, matrícula em universidades, assumir cargo público e até mesmo para ser registrado em um emprego. Apenas ter o documento não basta, é preciso que o mesmo esteja em situação regular perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do contrário o documento não terá validade. O Estado de Goiás vai mostrar agora como obter pela internet a Certidão de Quitação Eleitoral, o documento mostra que o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, substituindo inclusive o comprovante de votação nas duas últimas eleições.

A emissão da Certidão de Quitação Eleitoral pode ser emitida no site do TSE (Tribunal Superior Eleitor) ou ainda no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), sendo sempre gratuito. O documento não possui um prazo específico de validade, entretanto recomenda-se aceitar apenas documentos emitidos nos últimos seis meses, isso porque a situação do eleitor pode ser alterada dentro desse prazo pelo Cartório Eleitoral.

COMO EMITIR

A emissão pode ser feita pelo TRE GO através do site www.tre-go.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao ou ainda através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujo link é o www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral, em ambas as opções o procedimento é o mesmo, basta que o eleitor interessado selecione o campo “Li os termos e desejo emitir/validar a certidão de quitação eleitoral”, posteriormente escolha [Emitir Certidão].
emitir-certidao-de-quitacao-eleitoral-go
Na próxima tela basta informar o número do título de eleitor, nome do eleitor, data de nascimento, filiação (nome dos pais) e o código de segurança (captcha). A partir daí selecione “Emitir Certidão”, se tudo certo o documento será emitido na próxima tela, podendo ser impresso ou salvo em seu computador.
gerar-certidao-eleitoral-goias
O receptor da certidão poderá a qualquer momento consultar a sua autenticidade no site do TSE ou TRE de Goiás. Caso o documento não seja emitido por algum problema cadastral, o eleitor deve procurar o quanto antes um cartório eleitoral para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, do contrário não será possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, que é o documento que comprova que não existem débitos com a justiça eleitoral.