O Programa Cheque Moradia concede até R$ 20 mil para a reforma ou construção de moradias populares, ele foi criado pelo Governo do Estado de Goiás e hoje está presente na maioria dos municípios goianos. O programa habitacional é um sucesso, tanto que foi “copiado” pelo Governo Federal, que lançou o Cartão Reforma.
Para adquirir o cheque moradia o futuro beneficiário precisa atender aos requisitos abaixo:
- Ter renda familiar de, no máximo, 3 salários-mínimos;
- Ter um terreno ou imóvel em situação regular (ou que seja passível de regularização);
- A reforma deve ser aprovada pela secretária de habitação;
- O beneficiário não pode ter sido beneficiado por esse programa anteriormente;
- Morar em um município goiano há, no mínimo, 2 anos;
- Ser selecionado pela administração municipal do Cheque Moradia;
- Ter 18 anos ou mais no momento da solicitação;
- Não ter mais de um imóvel/terreno;
- Não ter débitos com o poder-público Estadual;
CONSTRUÇÃO E REFORMA
Quem te um imóvel sem a escritura – posse e processo de uso capião, por exemplo – também pode conseguir o benefício de até vinte mil reais para a compra de material de cconstrução para a reforma, desde que seja selecionado pela Secretaria de Habitação do município pelo qual realizou o cadastro.
Uma equipe do Cheque Moradia irá até o imóvel para fazer uma vistoria. As obras apontadas serão analisadas pelo poder-público, caso a reforma seja autorizada o valor do benefício é definido e, só então, a reforma pode ser iniciada. O valor do benefício, portanto, depende da complexidade da obra, quanto maior, maior será o valor pago através do Cheque Moradia, podendo o montante chegar a até R$ 20 mil.
Embora o subsídio possa chegar a até 100%, a maioria das famílias pagam prestações de até 10% da renda familiar bruta pelo benefício (de acordo com a complexidade da obra). Em alguns casos, o governo subsidia 100% da obra, excepcionalmente nesses casos não há financiamento.
O Cheque Moradia serviu de inspiração para o lançamento do Cartão Reforma do Governo Federal. A diferença é que o cartão da União é 100% subsidiado, portanto, as famílias não precisam pagar prestações para pagar o benefício.