Débitos da Dívida Ativa agora podem ser consultados através de ferramenta na internet direto no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) disponibiliza na internet uma ferramenta que permite consultar a existência – ou inexistência – de débitos com a Dívida Ativa, além da emissão da Certidão de Débitos, inclusive para fins de espólio. A consulta pode ser feita por qualquer pessoa na internet, basta ter em mãos o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para que a pesquisa seja feita e, posteriormente, gerado a Certidão de Débitos ou de Quitação (conforme o caso).
As dívidas com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás não preescrevem, elas constarão na base de dados até que o contribuinte faça a quitação. Dependendo do valor da dívida a Sefaz pode entrar com uma ação na justiça pedindo a penhora de algum bem para a quitação do débito, pois a dívida ativa não preescreve após 5 anos.
COMO CONSULTAR DÉBITOS
A consulta da dívida ativa e emissão da Certidão de Débitos pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao/, basta informar o número do CPF ou CNPJ e informar se Certidão será para fins de espólio.
Após confirmar o nome da consulta o sistema gerará um arquivo em formato PDF para impressão/download. O arquivo é válido por até 60 dias corridos, após esse período um novo documento deve ser emitido junto ao site da Secretária Estadual da Fazenda de Goiás.
A Certidão é gerada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado de Goias, Secretária da Fazenda de GO, Gerencia de Cobranças e Processos Especiais e Gerencia da Dívida Ativa e de Apoio a Execução Fiscal.