Arquivo para Dívida Ativa - Estado de Goiás

Consulta e emissão de Certidão de Dívida Ativa com a Sefaz-GO

Débitos da Dívida Ativa agora podem ser consultados através de ferramenta na internet direto no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) disponibiliza na internet uma ferramenta que permite consultar a existência – ou inexistência – de débitos com a Dívida Ativa, além da emissão da Certidão de Débitos, inclusive para fins de espólio. A consulta pode ser feita por qualquer pessoa na internet, basta ter em mãos o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para que a pesquisa seja feita e, posteriormente, gerado a Certidão de Débitos ou de Quitação (conforme o caso).

As dívidas com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás não preescrevem, elas constarão na base de dados até que o contribuinte faça a quitação. Dependendo do valor da dívida a Sefaz pode entrar com uma ação na justiça pedindo a penhora de algum bem para a quitação do débito, pois a dívida ativa não preescreve após 5 anos.

COMO CONSULTAR DÉBITOS

A consulta da dívida ativa e emissão da Certidão de Débitos pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao/, basta informar o número do CPF ou CNPJ e informar se Certidão será para fins de espólio.

Após confirmar o nome da consulta o sistema gerará um arquivo em formato PDF para impressão/download. O arquivo é válido por até 60 dias corridos, após esse período um novo documento deve ser emitido junto ao site da Secretária Estadual da Fazenda de Goiás.

A Certidão é gerada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado de Goias, Secretária da Fazenda de GO, Gerencia de Cobranças e Processos Especiais e Gerencia da Dívida Ativa e de Apoio a Execução Fiscal.

Como emitir a CND pela internet – Certidão Negativa de Débitos

O Estado de Goiás por meio da Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz GO) disponibiliza na internet uma ferramenta que permite ao contribuinte gerar a Certidão Negativa de Débitos, mais conhecida pela sigla CND, por meio dela é possível comprovar a inexistência de débitos com a dívida ativa do estado. Caso seja constatada alguma pendência financeira a CND não será emitida, neste caso será disponibilizada uma certidão positiva de débitos. O objetivo da disponibilização do serviço na internet é facilitar o dia a dia do cidadão, bem como diminuir a demanda pelos serviços públicos presenciais.

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A Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser solicitada em muitas situações dentre eles: participar de pregão ou concorrência pública, receber benefícios do Governo, acordos fiscais e tributários, etc. Uma dívida ativa pode ser originária de diversas formas, mas o mais comum é o não pagamento do IPVA, IPTU, tributos e impostos em geral a Secretária da Fazenda.

Aqueles que estão inadimplentes a recomendação é de que procurem regularizar as suas dívidas com o Estado o quanto antes. Isso porque diferentemente de uma dívida convencional, uma dívida ativa nunca prescreve, além disso ela pode ser cobrada a qualquer momento pela Secretária da Fazenda, inclusive por via judicial.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos

O documento que comprova a inexistência de débitos com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás pode ser emitido pelo site www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao, o procedimento é simples, basta informar o número do CPF ou CNPJ, em seguida clique em [Emitir].

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É possível emitir o documento também para fins de espólio, neste caso deve ser selecionada a opção [sim] na última pergunta, do contrário será disponibilizada uma certidão simples.

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A CND gerada via internet possui validade de sessenta dias, entretanto a sua autenticidade poderá ser consultada a qualquer momento pela internet www.sefaz.go.gov.br ou ainda através do telefone da Secretária Estadual da Fazenda, cujo número é o 0800-648-2900. Em caso de dificuldades na emissão do documento por via online, solicite a emissão em um Posto Fiscal do Sefaz-GO.

Emissão de Certidão Negativa de Débitos com a Dívida Ativa

A Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) disponibiliza na internet uma ferramenta no qual é possível emitir a Certidão de Débitos com a Dívida Ativa Estadual, por meio dela é possível descobrir se o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) possui alguma dívida com algum órgão estadual. O serviço tem por objetivo facilitar a vida do cidadão que agora não precisa mais comparecer as repartições públicas para emitir uma certidão negativa ou positiva de débitos.

O contribuinte que está com o nome inclusivo na Dívida Ativa fica impedido de realizar diversas ações, tais como, participar de concorrências públicas, receber benefício da União ou do Estado. Além disso uma dívida ativa nunca prescreve, podendo inclusive ser cobrada judicialmente, por essa razão caso tenha algum débito a recomendação é negociá-lo o quanto antes.

Uma dívida ativa pode ser adquirida em várias situações, tais como: não pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) ou qualquer outro imposto devido ao Município, Estado ou União (Governo Federal).

Caso não tenha nenhum débito será possível gerar a Certidão Negativa de Débitos, mais conhecida como CND, que também pode ser obtida gratuitamente por meio da internet.

Emissão de Certidão de Débitos

O Estado de Goiás está melhorando o atendimento a toda população, já é possível consultar online a existência ou inexistência de débitos com a dívida ativa, tal procedimento deve ser realizada por meio do site da Secretária Estadual da Fazenda através do endereço www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao, o procedimento é bem simples, após acessar o link preencha o formulário com seu CPF ou CNPJ e clique em “consultar“.

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É possível pedir para que a certidão gerada seja emitida para fins de Espólio, neste caso o internauta deverá selecionar a opção “Sim” antes de clicar no botão [Emitir]. Caso não exista nenhuma dívida em seu nome junto a Secretária da Fazenda será disponibilizada uma CND (Certidão Negativa de Débitos), do contrário será disponibilizada uma CPD (Certidão Positiva de Débitos com a Dívida Ativa do Estado de Goiás).
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Viu só como é fácil? Agora o contribuinte não precisa mais comparecer a um posto fiscal para obter a Certidão Negativa de Débitos, seja lá qual for a finalidade do documento. O documento gerado online tem validade de 60 dias, uma eventual consulta de autenticidade pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br ou então através do telefone 0800-648-2900.