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Cheque Moradia – como participar do programa habitacional

O Programa Cheque Moradia concede até R$ 20 mil para a reforma ou construção de moradias populares, ele foi criado pelo Governo do Estado de Goiás e hoje está presente na maioria dos municípios goianos. O programa habitacional é um sucesso, tanto que foi “copiado” pelo Governo Federal, que lançou o Cartão Reforma.

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Para adquirir o cheque moradia o futuro beneficiário precisa atender aos requisitos abaixo:

  • Ter renda familiar de, no máximo, 3 salários-mínimos;
  • Ter um terreno ou imóvel em situação regular (ou que seja passível de regularização);
  • A reforma deve ser aprovada pela secretária de habitação;
  • O beneficiário não pode ter sido beneficiado por esse programa anteriormente;
  • Morar em um município goiano há, no mínimo, 2 anos;
  • Ser selecionado pela administração municipal do Cheque Moradia;
  • Ter 18 anos ou mais no momento da solicitação;
  • Não ter mais de um imóvel/terreno;
  • Não ter débitos com o poder-público Estadual;

CONSTRUÇÃO E REFORMA

Quem te um imóvel sem a escritura – posse e processo de uso capião, por exemplo – também pode conseguir o benefício de até vinte mil reais para a compra de material de cconstrução para a reforma, desde que seja selecionado pela Secretaria de Habitação do município pelo qual realizou o cadastro.

Uma equipe do Cheque Moradia irá até o imóvel para fazer uma vistoria. As obras apontadas serão analisadas pelo poder-público, caso a reforma seja autorizada o valor do benefício é definido e, só então, a reforma pode ser iniciada. O valor do benefício, portanto, depende da complexidade da obra, quanto maior, maior será o valor pago através do Cheque Moradia, podendo o montante chegar a até R$ 20 mil.

Embora o subsídio possa chegar a até 100%, a maioria das famílias pagam prestações de até 10% da renda familiar bruta pelo benefício (de acordo com a complexidade da obra). Em alguns casos, o governo subsidia 100% da obra, excepcionalmente nesses casos não há financiamento.

O Cheque Moradia serviu de inspiração para o lançamento do Cartão Reforma do Governo Federal. A diferença é que o cartão da União é 100% subsidiado, portanto, as famílias não precisam pagar prestações para pagar o benefício.

25% dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida estão inadimplentes em Goiás

Um estudo divulgado pelo Governo Federal revelou que 1 a cada 4 beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida no estado de Goiás está com, pelo menos, uma prestação atrasada no financiamento. Os números de Goiás confirmam que 25% dos beneficiários de baixa renda não estão conseguindo pagar as prestações do financiamento de uma casa ou apartamento.

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No estado de Goiás o Minha Casa Minha Vida vem reduzindo o déficit habitacional nos municípios.

Na faixa I – voltada exclusivamente para famílias de baixa renda – a prestação não ultrapassa os R$270,00 por mês, pois a maior parte do valor do imóvel é subsidiada com recursos do Governo Federal, barateando, assim, a prestação do financiamento popular.

Os motivos apontados foram:

  • Perda do poder aquisitivo em decorrência da crise econômica;
  • Desemprego;
  • Dificuldade em obter a segunda via – quando o documento não é entregue pelos Correios até a data de vencimento;
  • Aumento das prestações na terceira fase do programa – Antes a prestação mínima na faixa 1 era R$ 25 e a máxima R$80,00. No lançamento da terceira fase a menor prestação passou a R$80,00 e, a máxima, R$270,00, ou seja, quem foi beneficiado a partir de 2016 já está pagando mais caro;

Para tentar sanar o problema e reduzir esse número o Governo Federal vai formar parceria com Estados, Municípios e agentes financiadores (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) para um grande mutirão nacional de negociação para, dessa forma, diminuir o número de inadimplentes que não para de crescer.

Quem não negocia pode até perder o imóvel, isso porque a CEF e o BB tem entrado na justiça para retomar a posse do imóvel com mais de três prestações em atraso. Em muitos casos o mutuário perde o direito ao imóvel, o imóvel retomado, por sua vez, é cedido a outro beneficiário (depois de reformado) por meio de um novo financiamento.

Quanto a questão do desemprego, os próprios financiamentos contam com um seguro que garante o pagamento das prestações por um período até que o beneficiário possa retomar o seu poder aquisitivo. Para acioná-lo basta procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil – preferencialmente aquela que assinou o contrato – e verificar quais são as coberturas do seguro embutido no financiamento habitacional.

Cheque Moradia inspirou o lançamento do Cartão Reforma

O Governo Federal lançou nesta semana um cartão de crédito com até R$ 9 mil de limite, ele é exclusivo para famílias de baixa renda e deve ser utilizado pelo poder-público para a reforma de moradias consideradas precárias. Tal programa foi inteiramente baseado no Cheque Moradia, um programa habitacional goiano que promove a reforma e ampliação de moradias através de um cheque que pode ser utilizado em lojas credenciadas de materiais de construção.

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Ainda segundo a pasta, o Cartão Reforma terá um orçamento de R$ 500 milhões no ano que vêm, o benefício priorizará, inicialmente, famílias com idosos. Para que o benefício seja concedido a família terá que passar por uma triagem e, se for selecionada, um engenheiro vistoriará o imóvel para gerar um laudo de qual reforma é, realmente, necessária.

A obra fica sob responsabilidade do morador. O valor do benefício depende do porte da obra, podendo variar entre R$ 3 mil e R$ 9 mil.

O Estado de Goiás e o Pará foram muito importante para o Ministério das Cidades, pois, a partir da avaliação do programa nesses estados, foi possível a criação do Cartão Reforma que funcionará de forma integrada ao Minha Casa, Minha Vida, ambos com abrangência nacional.

Beneficiará famílias com renda de até R$ 1,8 mil, exceto quem já foi beneficiado pelo MCMV

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Habitação, o programa não poderá beneficiar famílias cujo um dos integrantes já tenha sido beneficiado com subsídio da União. Com isso, ficam impedidas de participar as famílias que, de alguma forma, já foram beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro que tenha gerado subsídio da União.

Como o orçamento para o primeiro ano do programa Cartão Reforma é bastante limitado, a estimativa é de que ele atinja no máximo 3% do seu público-alvo, que são famílias de baixa renda (renda familiar bruta de até R$1.800,00) que possuem imóvel em situação precária.

Em Goiás as famílias precisam pagar parcelas – em torno de R$80,00 – como se fosse um financiamento. O Cartão Reforma terá o valor 100% subsidiado pelo Governo Federal, o que significa que as famílias não precisaram pagar nada pelo material de construção, em contrapartida ficarão responsáveis por gerir a obra, bem como o custo da mão-de-obra; ou então se predispor a realizar o serviço.

Sorteados do Minha Casa Minha Vida em Goiânia devem apresentar documentos

Dos 1.240 sorteados, apenas 225 já entregam a documentação exigida para dar andamento ao financiamento da casa própria pelo programa habitacional.

Em Goiânia – Goiás os sorteados do programa Minha Casa, Minha Vida têm até o dia 30 de Julho de 2016 para entregarem a documentação, caso os titulares não entreguem os documentos exigidos poderão perder o direito ao imóvel e, consequentemente, substituídos por suplentes do quadro reserva. As moradias dos empreendimentos Conjunto Vera Cruz e Jardim Cerrado X fazem parte da faixa I do programa Minha Casa Minha Vida, cujo subsídio pode chegar a até 90% do valor do imóvel.

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Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional do país

Segundo a Prefeitura de Goiânia e a Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), o prazo é longo, porém a recomendação é que a entrega seja feita o mais rápido possível, visto que caso o beneficiário tenha algum problema documental, ele pode não ter tempo para corrigir caso opte pela entrega no final do prazo.

O prazo é longo, mas nós alertamos para que essas pessoas não deixem para última hora. Às vezes ocorrem erros na entrega e se for em cima do prazo final, esses beneficiados poderão correr o risco de perder a moradia por falta de comprovação”, explica Sebastião Juruna, titular da Seplanh.

Sem a documentação a Secretária de Habitação não consegue enviar os documentos para o banco, já que a Caixa Econômica Federal (CEF) é que fará a análise dos sorteados. O beneficiário que perder o prazo, não apresentar a documentação exigida ou apresentar de forma incompleta, será substituído por outro candidato, já que foi formado um cadastro reserva (suplentes).

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os sorteados nos empreendimentos Conjunto Vera Cruz e Jardim Cerrado X devem apresentar a relação de documentos abaixo, é importante apresentar o original e 3 (três) cópias de cada documento:

  1. Identidade (RG) ou outro documento de identificação oficial com foto (CNH, passaporte, carteira de trabalho, carteira funcional, etc);
  2. CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  3. Título de Eleitor;
  4. Carteira de Trabalho;
  5. Comprovante de Estado Civil: -Se solteiro (a): certidão de nascimento; -Se em união estável: declaração de União Estável; -Se casado (a): certidão de casamento; -Se viúvo (a): certidão de casamento e certidão de óbito; -Se divorciado (a): certidão de casamento com averbação de divórcio; -Se separado (a): Separação de corpus; Observação: Se casado ou união estável trazer a documentação completa do companheiro (a);
  6. Possuir filhos: Menores de 18 anos: certidão de nascimento; Maiores de 18 anos: CPF, RG, Título de Eleitor;
  7. Pessoa com Deficiência: Laudo médico com número CID ou benefício de prestação continuada (permanente);
  8. Se pensionista, aposentado ou recebendo auxílio doença: extrato do Inss (atual);
  9. Se participa de algum programa social: cartão e extrato do benefício (atual);
  10. Contrato de locações (caso não possua comprovante de endereço no nome);
  11. Comprovante de endereço (atual) no nome do titular: água, energia, telefone, correspondência bancária, carnê de comércio local ou matrícula dos filhos menores;
  12. Comprovante de que reside no município de Goiânia há, pelo menos, cinco (05) anos em nome do titular: água, energia ou telefone, histórico escolar de ensino médio ou fundamental, contrato de aluguel com autenticação em cartório;
  13. Se pagar aluguel: Recibo de pagamento de aluguel – contrato de aluguel;
  14.  NIS (Número de Identificação Social) – Feito junto À SEMAS ou ao CRAS;

Cabe lembrar que os sorteios do MCMV em Goiânia ainda permaneceram na regra antiga do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) pois o sorteio foi realizado no dia 23 de Março, antes do lançamento da terceira etapa do programa habitacional, que alterou a renda familiar de R$ 1,6 mil para, no máximo, R$ 1,8 mil, além desse reajuste, o valor da prestação subiu de 5% da renda para 25%, passando o valor mínimo para R$80,00 por mês.