Dos 1.240 sorteados, apenas 225 já entregam a documentação exigida para dar andamento ao financiamento da casa própria pelo programa habitacional.
Em Goiânia – Goiás os sorteados do programa Minha Casa, Minha Vida têm até o dia 30 de Julho de 2016 para entregarem a documentação, caso os titulares não entreguem os documentos exigidos poderão perder o direito ao imóvel e, consequentemente, substituídos por suplentes do quadro reserva. As moradias dos empreendimentos Conjunto Vera Cruz e Jardim Cerrado X fazem parte da faixa I do programa Minha Casa Minha Vida, cujo subsídio pode chegar a até 90% do valor do imóvel.
Segundo a Prefeitura de Goiânia e a Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), o prazo é longo, porém a recomendação é que a entrega seja feita o mais rápido possível, visto que caso o beneficiário tenha algum problema documental, ele pode não ter tempo para corrigir caso opte pela entrega no final do prazo.
O prazo é longo, mas nós alertamos para que essas pessoas não deixem para última hora. Às vezes ocorrem erros na entrega e se for em cima do prazo final, esses beneficiados poderão correr o risco de perder a moradia por falta de comprovação”, explica Sebastião Juruna, titular da Seplanh.
Sem a documentação a Secretária de Habitação não consegue enviar os documentos para o banco, já que a Caixa Econômica Federal (CEF) é que fará a análise dos sorteados. O beneficiário que perder o prazo, não apresentar a documentação exigida ou apresentar de forma incompleta, será substituído por outro candidato, já que foi formado um cadastro reserva (suplentes).
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Os sorteados nos empreendimentos Conjunto Vera Cruz e Jardim Cerrado X devem apresentar a relação de documentos abaixo, é importante apresentar o original e 3 (três) cópias de cada documento:
- Identidade (RG) ou outro documento de identificação oficial com foto (CNH, passaporte, carteira de trabalho, carteira funcional, etc);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de Estado Civil: -Se solteiro (a): certidão de nascimento; -Se em união estável: declaração de União Estável; -Se casado (a): certidão de casamento; -Se viúvo (a): certidão de casamento e certidão de óbito; -Se divorciado (a): certidão de casamento com averbação de divórcio; -Se separado (a): Separação de corpus; Observação: Se casado ou união estável trazer a documentação completa do companheiro (a);
- Possuir filhos: Menores de 18 anos: certidão de nascimento; Maiores de 18 anos: CPF, RG, Título de Eleitor;
- Pessoa com Deficiência: Laudo médico com número CID ou benefício de prestação continuada (permanente);
- Se pensionista, aposentado ou recebendo auxílio doença: extrato do Inss (atual);
- Se participa de algum programa social: cartão e extrato do benefício (atual);
- Contrato de locações (caso não possua comprovante de endereço no nome);
- Comprovante de endereço (atual) no nome do titular: água, energia, telefone, correspondência bancária, carnê de comércio local ou matrícula dos filhos menores;
- Comprovante de que reside no município de Goiânia há, pelo menos, cinco (05) anos em nome do titular: água, energia ou telefone, histórico escolar de ensino médio ou fundamental, contrato de aluguel com autenticação em cartório;
- Se pagar aluguel: Recibo de pagamento de aluguel – contrato de aluguel;
- NIS (Número de Identificação Social) – Feito junto À SEMAS ou ao CRAS;
Cabe lembrar que os sorteios do MCMV em Goiânia ainda permaneceram na regra antiga do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) pois o sorteio foi realizado no dia 23 de Março, antes do lançamento da terceira etapa do programa habitacional, que alterou a renda familiar de R$ 1,6 mil para, no máximo, R$ 1,8 mil, além desse reajuste, o valor da prestação subiu de 5% da renda para 25%, passando o valor mínimo para R$80,00 por mês.